EXTINÇÃO DA REGÊNCIA É IGUAL À PERDA DE DIREITOS
Com a proposta de incorporação da regência, a prefeitura de Parnamirim tenta confundir e ludibriar os incautos. Observem que, nas simulações, ela simplesmente exclui mais de 50% dos profissionais do magistério que estão hoje na letra A e que só estarão na letra B daqui a quatro anos a depender da boa vontade de um prefeito que não respeita a lei e dela quer fazer a sua imagem. Esses mais de 50% teriam uma diferença de zero entre o salário atual e a tal proposta (1.228,92). Aí é que surge o argumento “mais forte”: segundo os defensores da proposta – a aposentadoria. Observem, colegas, em seus contracheques que o recolhimento para o previdência é feito, já atualmente, sobre os valores totais, o que nos dá o direito de levarmos conosco tal benefício sem que sejamos obrigados a aceitar que nos retirem uma conquista consolidada: nossa regência de classe.
Além disso, basta uma olhada mais cuidadosa para observar que na "simulação" da letra B, na proposta da prefeitura, o profissional aparece com 11% de anuênio. Com onze anos, o profissional já deveria estar na letra E e não na B. Um professor na letra B não teria, portanto, os vencimentos contemplados pela prefeitura.
Atentemos, companheiros, para o fato de que anuênio, letras, 1/3 de férias e 13º salário são todos direitos já conquistados e não concessões, bem como nossa regência que já se constitui em direito adquirido e, segundo o Supremo Tribunal Federal, não pode ser mais utilizado para composição do Piso do Magistério, outro direito que o prefeito teima em querer de nós retirar. Nunca é demais lembrar que as prefeituras e estados tiveram tempo mais do que suficiente para se adaptarem à lei 11.738 (lei do Piso), como disse o próprio ministro relator Joaquim Barbosa durante o julgamento em 6 de abril de 2011.
Enquanto tivemos um aumento progressivo dos recursos destinados à educação nos últimos anos, com a cidade de Parnamirim passando a segundo maior FUNDEB do RN, só ficando atrás de Natal, lembremos que estamos há dois anos sem reajuste real nos nossos salários. Buscamos desde o ano passado, na discussão do orçamento, evitar que os profissionais da educação deste município tivessem que deflagrar novamente uma greve. Até o "desgoverno" Micarla apontou com 11,07% de reajuste(é bem verdade que depois de uma greve) e a prefeitura de Parnamirim continua fingindo ignorar.
Não podemos admitir que os recursos da educação desçam pelos ralos da terceirização ou aparelhamento do serviço público por meio de um número absurdo de cargos comissionados e empresas terceirizadas, enquanto o servidor de carreira é desrespeitado em seus direitos mais básicos.
O SINTSERP insiste em que não aceitemos que os direitos adquiridos pelos profissionais do magistério, conquistados por meio de grandes lutas, sejam retirados. Apresentamos à prefeitura e aos companheiros em assembléia a proposta que garante minimamente os direitos já conquistados e aqui postamos para esclarecimento de todos os profissionais.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serv. Públicos Municipais de Parnamirim – SINTSERP, por meio de sua diretoria e decisão dos Servidores Municipal da Educação em assembléia no dia 23/05/2011; a frente da Prefeitura de Parnamirim – centro – Parnamirim; decidiu entrar em greve no dia 26/05/2011, mediante ao não cumprimento da Lei do Piso e a falta de concretização das reivindicações e dos prazos das mesmas por parte do Prefeito e Secretária de Educação deste município; assim respeitando o prazo da lei de greve de nº 7.783.
Parnamirim, 23 de Maio de 2011-05-23
A BRAVA DECISÃO DA CATEGORIA INCOMODA O PREFEITO
Mobilização da categoria no dia 23/05/11
Depois de tanto esperar uma proposta que fizesse justiça, a categoria entendeu o momento de entrar em GREVE; AGORA A TAREFA É DE TODOS, greve é o último recurso de uma categoria organizada e isso estamos demonstrando ser.
Agora vamos entrar em uma nova etapa de luta, já sabemos que alguns erros não devemos mais cometer e que nossa união e nossa combatividade coletiva é fundamental e nessasária, não deixar a visão negativa sobrepor ao nosso movimento e procurar participar das ações.
Esta decisão apressou o governo a negociar com mais preocupação, apesar de hoje em reunião com a secretária, novamente a proposta não avança e continua alegando "não ter dinheiro para pagar".
A direção do sindicato deixou claro que o governo precisa avançar em quatro pontos: "cumprimento da lei, retroativo do Piso e reajuste do Piso de 21% para os profesores e 11% dos servidores gerais, além de apresentar os numeros da arrecadação" .
Após assembléia realizada em frente a prefeitura, os professores caminharam pelas ruas do centro.
Agora todos tem uma tarefa de garantir a greve firme e forte, caso o contrário estaremos fadados a derrota; toda iniciativa de ajuda humana é fundamental, queremos sermos vitoriosos, mas para isto, precisamos conhecer a força do adversário e com nossa criatividade ousadia e protagonismo de classe; estaremos alcançando mais uma proeza de que a luta edifica e ensina os mais fracos e desorganizados.
Avante que o futuro é nosso.
Veja edital que foi publicado no Jornal de hoje
EDITAL:
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serv. Públicos Municipais de Parnamirim – SINTSERP, por meio de sua diretoria e decisão dos Servidores Municipal da Educação em assembléia no dia 23/05/2011; a frente da Prefeitura de Parnamirim – centro – Parnamirim; decidiu entrar em greve no dia 26/05/2011, mediante ao não cumprimento da Lei do Piso e a falta de concretização das reivindicações e dos prazos das mesmas por parte do Prefeito e Secretária de Educação deste município; assim respeitando o prazo da lei de greve de nº 7.783.
Parnamirim, 23 de Maio de 2011-05-23
Porque estamos entrando em Greve?
Porque queremos os 11% de reajustes geral e o PSPN é R$ 1.597,87 .
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
Por isso que não aguentamos mais, uma coisa que é lei e o prefeito não se sensibiliza e faz de conta que não é com ele, precisamos fortalecer a luta, a lei está do nosso lado e nossa decisão de fazer greve é justa, agora mais do que justa, necessária, e a categoria já foi paciente demais.
Parnamirim, 23 de Maio de 2011-05-23
A BRAVA DECISÃO DA CATEGORIA INCOMODA O PREFEITO
Mobilização da categoria no dia 23/05/11
Depois de tanto esperar uma proposta que fizesse justiça, a categoria entendeu o momento de entrar em GREVE; AGORA A TAREFA É DE TODOS, greve é o último recurso de uma categoria organizada e isso estamos demonstrando ser.
Agora vamos entrar em uma nova etapa de luta, já sabemos que alguns erros não devemos mais cometer e que nossa união e nossa combatividade coletiva é fundamental e nessasária, não deixar a visão negativa sobrepor ao nosso movimento e procurar participar das ações.
Esta decisão apressou o governo a negociar com mais preocupação, apesar de hoje em reunião com a secretária, novamente a proposta não avança e continua alegando "não ter dinheiro para pagar".
A direção do sindicato deixou claro que o governo precisa avançar em quatro pontos: "cumprimento da lei, retroativo do Piso e reajuste do Piso de 21% para os profesores e 11% dos servidores gerais, além de apresentar os numeros da arrecadação" .
Após assembléia realizada em frente a prefeitura, os professores caminharam pelas ruas do centro.
Agora todos tem uma tarefa de garantir a greve firme e forte, caso o contrário estaremos fadados a derrota; toda iniciativa de ajuda humana é fundamental, queremos sermos vitoriosos, mas para isto, precisamos conhecer a força do adversário e com nossa criatividade ousadia e protagonismo de classe; estaremos alcançando mais uma proeza de que a luta edifica e ensina os mais fracos e desorganizados.
Avante que o futuro é nosso.
Veja edital que foi publicado no Jornal de hoje
EDITAL:
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serv. Públicos Municipais de Parnamirim – SINTSERP, por meio de sua diretoria e decisão dos Servidores Municipal da Educação em assembléia no dia 23/05/2011; a frente da Prefeitura de Parnamirim – centro – Parnamirim; decidiu entrar em greve no dia 26/05/2011, mediante ao não cumprimento da Lei do Piso e a falta de concretização das reivindicações e dos prazos das mesmas por parte do Prefeito e Secretária de Educação deste município; assim respeitando o prazo da lei de greve de nº 7.783.
Parnamirim, 23 de Maio de 2011-05-23
Porque estamos entrando em Greve?
Porque queremos os 11% de reajustes geral e o PSPN é R$ 1.597,87 .
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
Por isso que não aguentamos mais, uma coisa que é lei e o prefeito não se sensibiliza e faz de conta que não é com ele, precisamos fortalecer a luta, a lei está do nosso lado e nossa decisão de fazer greve é justa, agora mais do que justa, necessária, e a categoria já foi paciente demais.
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