FELICIADE SÓ VEM DE DEUS

EXTINÇÃO DA REGÊNCIA É IGUAL À PERDA DE DIREITOS


Com a proposta de incorporação da regência, a prefeitura de Parnamirim tenta confundir e ludibriar os incautos. Observem que, nas simulações, ela simplesmente exclui mais de 50% dos profissionais do magistério que estão hoje na letra A e que só estarão na letra B daqui a quatro anos a depender da boa vontade de um prefeito que não respeita a lei e dela quer fazer a sua imagem. Esses mais de 50% teriam uma diferença de zero entre o salário atual e a tal proposta (1.228,92). Aí é que surge o argumento “mais forte”: segundo os defensores da proposta – a aposentadoria. Observem, colegas, em seus contracheques que o recolhimento para o previdência é feito, já atualmente, sobre os valores totais, o que nos dá o direito de levarmos conosco tal benefício sem que sejamos obrigados a aceitar que nos retirem uma conquista consolidada: nossa regência de classe.

Além disso, basta uma olhada mais cuidadosa para observar que na "simulação" da letra B, na proposta da prefeitura, o profissional aparece com 11% de anuênio. Com onze anos, o profissional já deveria estar na letra E e não na B. Um professor na letra B não teria, portanto, os vencimentos contemplados pela prefeitura.

Atentemos, companheiros, para o fato de que anuênio, letras, 1/3 de férias e 13º salário são todos direitos já conquistados e não concessões, bem como nossa regência que já se constitui em direito adquirido e, segundo o Supremo Tribunal Federal, não pode ser mais utilizado para composição do Piso do Magistério, outro direito que o prefeito teima em querer de nós retirar. Nunca é demais lembrar que as prefeituras e estados tiveram tempo mais do que suficiente para se adaptarem à lei 11.738 (lei do Piso), como disse o próprio ministro relator Joaquim Barbosa durante o julgamento em 6 de abril de 2011.

Enquanto tivemos um aumento progressivo dos recursos destinados à educação nos últimos anos, com a cidade de Parnamirim passando a segundo maior FUNDEB do RN, só ficando atrás de Natal, lembremos que estamos há dois anos sem reajuste real nos nossos salários. Buscamos desde o ano passado, na discussão do orçamento, evitar que os profissionais da educação deste município tivessem que deflagrar novamente uma greve. Até o "desgoverno" Micarla apontou com 11,07% de reajuste(é bem verdade que depois de uma greve) e a prefeitura de Parnamirim continua fingindo ignorar.

Não podemos admitir que os recursos da educação desçam pelos ralos da terceirização ou aparelhamento do serviço público por meio de um número absurdo de cargos comissionados e empresas terceirizadas, enquanto o servidor de carreira é desrespeitado em seus direitos mais básicos.

O SINTSERP insiste em que não aceitemos que os direitos adquiridos pelos profissionais do magistério, conquistados por meio de grandes lutas, sejam retirados. Apresentamos à prefeitura e aos companheiros em assembléia a proposta que garante minimamente os direitos já conquistados e aqui postamos para esclarecimento de todos os profissionais.